0049011 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Nunes
Processo: 0049011
Acórdão
Descritores: Alimentos devidos a menores, Alteração
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010726
Nr Documento: RL199111050049011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b9adb273cbf5db11802568030001a0a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0049011.99
Sumário
A alteração da prestação alimentar depende das alterações que ocorrerem em momento posterior à sua fixação nas possibilidades do alimentante e nas necessidades do alimentado.