0072055 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gonçalves Loureiro
Processo: 0072055
ACORDAO
Descritores: Indícios suficientes, Introdução em casa alheia
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025551
Nr Documento: RL199606110072055
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1695477d3c64b84c802569830046277d
Sumário
Há suficiência de indícios conducentes à pronúncia por crime de introdução em casa alheia, afirmado pela queixosa e negado pelo arguido, quando se verificar uma possibilidade razoável de o arguido poder vir a ser condenado por força dos indícios.
