083568 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Concluindo a Relação que a seara de arroz do autor não produziu o que seria normal por má qualidade das sementes fornecidas pela ré, o Supremo tribunal de Justiça, cuja função é apenas julgar de direito, tem de acatar tal ilação, por tirada em matéria de facto. II - Da acção de indemnização, fundada no cumprimento defeituoso da prestação por parte da vendedora das sementes, procede.