9321327 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Peixoto
Processo: 9321327
Acórdão
Descritores: Posse, Requisitos, Animus, Corpus, Presunção, Ónus da alegação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011853
Nr Documento: RP199407119321327
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/29431a398eab44c98025686b0066987dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9321327.E1
Sumário
O nosso legislador adoptou uma concepção subjectiva da posse. A posse adquire-se pelo facto e pela intenção, e define-se, portanto, por dois elementos essenciais: o "corpus", na aquisição original, ou a "traditio" na aquisição derivada e o "animus". Para que haja posse com virtualidade para a aquisição do direito de propriedade por usucapião é preciso que haja por parte do detentor da coisa a intenção de exercer, como seu titular, o direito de propriedade sobre a coisa e não mero poder de facto sobre ela. Não tendo o autor alegado o "animus" não pode prová-lo no processo, uma vez que só pode provar aquilo que alegou. A presunção a que alude o artigo 1252, n. 2 do Código Civil respeita apenas ao modo de provar o "animus", de modo algum dispensando o autor de alegar na petição os factos que integram esse elemento essencial da posse.