9510408 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emidio Teixeira
Processo: 9510408
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Prisão preventiva, Prazo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015138
Nr Documento: RP199505039510408
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SECÇÃO A.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1b6fa468196ba91e8025686b0066b2cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9510408.4A
Sumário
I - Justifica-se a elevação do prazo da prisão preventiva de seis para doze meses, tratando-se de crime de tráfico de estupefacientes, se a investigação carecer de profunda e exaustiva averiguação com o indispensável dispêndio de tempo e, tanto mais, quantas as dificuldades postas pelos delinquentes com o sucessivo aperfeiçoamento dos sistemas usados.