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9350053 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Gonçalves Marques
Processo: 9350053
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento com justa causa, Direitos dos trabalhadores, Direito ao trabalho
Sumário
Se uma empresa retirou a um seu trabalhador toda a actividade contratual que anteriormente exercia, passando a atribuir-lhe tão só a actividade de redigir rascunhos de facturas que o ocupavam uma hora por dia, esse trabalhador pode despedir-se imediatamente e com justa causa.
Texto
N