0321159 - Tribunal da Relação do Porto

I - Haverá justo ou justificado receio de perda da garantia patrimonial, ou seja, perigo de insatisfação do direito, sempre que, com a expectativa da alienação de determinados bens, o tribunal se convença tornar-se consideravelmente difícil a realização coactiva do crédito. II - O receio aludido em I há-de, pois, ser justificado, fundamentado, apoiado em factos objectivos e concretos.