9920454 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9920454
ACORDAO
Descritores: Serviços médico-sociais, Sindicato, Bancário, Assistência hospitalar, Despesa hospitalar, Responsabilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027051
Nr Documento: RP199910199920454
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f61a84a27d67cbaa8025686b00673730
Sumário
I - Os Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato dos Bancários do Norte não são responsáveis pelos encargos com a assistência que aos beneficiários desses serviços seja prestada nas instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde.
