0044316 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0044316
Acórdão
Descritores: Questão prejudicial
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00014823
Nr Documento: RL199405050044316
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/eb5f319d832dd0628025680300025047CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0044316.77
Sumário
A solução de uma questão prejudica o conhecimento de outra quando aquela retira razão de ser a esta, tornando-se necessário, primeiro, realizar algo a partir do qual o conhecimento desta se torna possível.