97B594 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 97B594
Acórdão
Descritores: Habilitação, Incidentes da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032961
Nr Documento: SJ199710230005942
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/187c287ed28ff918802568fc003b6ac5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B594.D0
Sumário
Não pode deduzir-se incidente da habilitação num processo extinto. Tratando-se de execução extinta pelo pagamento da quantia exequenda e as custas da execução, a instância só podia renovar-se nos seguintes casos: trato sucessivo e certos créditos graduados, desde que o pedido de renovação seja feito até ao trânsito da sentença de extinção.