002352 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Fundando-se a execução em sentença, a oposição aquela pode ter lugar com fundamento na inexeguibilidade do titulo (alinea a) do artigo 813 do Codigo de Processo Civil). II - Os fins e os limites da execução são traçados ou definidos pela sentença condenatoria, no caso de ser esta o titulo executivo.