Quando foi proferido o acórdão 0005775?

O acórdão foi proferido em 19 de fevereiro de 2002.

Acórdão TRL — Inquérito, Instrução criminal, Nulidade

Q: Qual foi a decisão no processo 0005775?

Decidido não tomar conhecimento. Sobe diferidamente, com o que interpuser da decisão final, o recurso interposto do despacho que, indefere a arguição de nulidades supostamente cometidas durante o inquérito ou a instrução.

Acórdão

0005775

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 19 de fevereiro de 2002
Relator: Filomena Clemente Lima

RecursoPenal

InquéritoInstrução criminalNulidadeRecursoSubida do recursoRegime de subida do recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP99 ART297 N3 ART310 N1 N2 ART407 N1 I N2 N3.

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 2002/01/16 IN PROC N13042 SEC3. AC RP DE 1999/11/03 IN BMJ N491 PÁG331.

Sumário

Sobe diferidamente, com o que interpuser da decisão final, o recurso interposto do despacho que, indefere a arguição de nulidades supostamente cometidas durante o inquérito ou a instrução.

Texto integral não disponível

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