Quando foi proferido o acórdão 0031668?

O acórdão foi proferido em 25 de janeiro de 2001.

Acórdão TRP (2001) — Execução por quantia certa

Acórdão

0031668

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 25 de janeiro de 2001
Relator: Alves Velho

Apelação

Execução por quantia certaEmbargos de executadoSociedade comercialAvalistaTítulo de créditoAssinaturaAdministrador

Referências Legais

Legislação Nacional

CSC86 ART409 N4.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1990/04/19 IN CJ T2 ANOXV PAG236.
AC RP DE 1998/11/09 IN CJ T5 ANOXXIII PAG112.
AC RL DE 1998/12/03 IN CJ T5 ANOXXIII PAG179.

Sumário

A vinculação de uma sociedade comercial como avalista da subscritora de uma livrança é válida quando os administradores apuseram as suas assinaturas no lugar destinado à assinatura da dadora do aval no título, precedida de um carimbo com a denominação social da pessoa colectiva identificada como avalista da subscritora da livrança.

Texto integral não disponível

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