99S186 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Diniz Nunes
Processo: 99S186
Acórdão
Descritores: Despedimento, Dever de lealdade, Rotação de cheques
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039215
Nr Documento: SJ199911100001864
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/43293c58da47901e80256993003c863dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99S186.96
Sumário
A operação bancária vulgarmente designada por "rotação de cheques" consiste, em termos gerais, na disponibilização de quantias depositadas em contas bancárias por meio de cheques antes de proceder à cobrança destes e ao apuramento da respectiva provisão. Se um trabalhador bancário, com a categoria profissional de subgerente, dá ordem de pagamento a cheques depositados na sua entidade empregadora, mas ainda não cobrados, sendo os montantes titulados por eles utilizados para pagar outros cheques em idênticas situações e relativos a outras contas noutras entidades bancárias, actuação sem a indispensável autorização e sem o necessário conhecimento do gerente do Banco respectivo, sucedendo até que as quantias assim obtidas eram destinadas a empresas de que esse trabalhador era sócio ou gerente, tal conduta justifica o despedimento de tal trabalhador, por perda de confiança nele por parte do Banco, sua entidade empregadora.