Descritores:Competência material, Suspensão de deliberação social, Anulação de deliberação social, Sociedade cooperativa, Tribunal cível
Sumário
Para a providência cautelar de suspensão de deliberações sociais relacionadas com a actividade orgânica de uma cooperativa, tal como para a respectiva acção principal, é competente, em razão da matéria, o tribunal cível e não o tribunal de comércio.
Texto
N
0120696
Tribunal da Relação do Porto•
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Sumário
Para a providência cautelar de suspensão de deliberações sociais relacionadas com a actividade orgânica de uma cooperativa, tal como para a respectiva acção principal, é competente, em razão da matéria, o tribunal cível e não o tribunal de comércio.