045270 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Guerra Pires
Processo: 045270
ACORDAO
Descritores: Toxicomania, Agravantes, Prevenção especial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022575
Nr Documento: SJ199311110452703
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b7e230c02085c97802568fc003a7472
Sumário
A subsistência da heroínomania, actuando como factor desinibitório, potencializa a possibilidade de comissão de novos crimes, especialmente de narcotráfico e contra o património, assim agudizando a necessidade de prevenção especial.
