Descritores:Execução de sentença, Título executivo, Obrigação negativa
Sumário
Fundando-se a execução em sentença que ordena a cessação imediata da produção de ruídos e da emissão de fumos, calor e gases, tal execução não permite a demolição da construção por extravasar dos limites do título executivo.
Texto
N
0010886
Tribunal da Relação de Lisboa•
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Sumário
Fundando-se a execução em sentença que ordena a cessação imediata da produção de ruídos e da emissão de fumos, calor e gases, tal execução não permite a demolição da construção por extravasar dos limites do título executivo.