0010886 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins Ramires
Processo: 0010886
Acórdão
Descritores: Execução de sentença, Título executivo, Obrigação negativa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00020825
Nr Documento: RL199003010010886
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fb9a295aad8a5e988025680300032c68CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0010886.37
Sumário
Fundando-se a execução em sentença que ordena a cessação imediata da produção de ruídos e da emissão de fumos, calor e gases, tal execução não permite a demolição da construção por extravasar dos limites do título executivo.