077279 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 077279
Acórdão
Descritores: Simulação de contrato, Prova da verdade dos factos, Compra e venda, Nulidade, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027931
Nr Documento: SJ198905180772792
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fea40b76344f856e802568fc003af690CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077279.8B
Sumário
Para que o contrato de compra e venda de uma propriedade seja declarado nulo por simulação, não basta fazer a prova de que um dos pretensos compradores apenas interveio na escritura, não com o intuito de comprar, mas apenas com a intenção de ajudar os demais compradores a evitarem o pagamento da sisa. Para tanto, seria também necessário provar que os que intervieram como vendedores estavam conluiados, com aqueles, no mesmo objectivo. Aliás, a prova do conlúio teria de revestir a forma escrita.