000874 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 000874
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Deveres do trabalhador, Dever de respeito, Sanção disciplinar
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014730
Nr Documento: SJ198503130008744
Indicações Eventuais: MONTEIRO FERNANDES IN TEMAS LABORAIS PAG110.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d1210092ba13f5e6802568fc003a3380CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:000874.AE
Sumário
As relações laborais devem processar-se em ambiente de mutuo respeito, não so entre empregados e empregador, como entre os proprios empregados, pois so assim se pode manter a indispensavel disciplina no local de trabalho. As expressões usadas pelo trabalhador arguido - "o patrão faz de vos o que quer, daqui a pouco tira-vos as calças e vai-vos ao cu", no modo, tempo e lugar em que o foram, são altamente ofensivas para os seus companheiros de trabalho e entidade patronal, e comprometem a possibilidade de subsistencia da relação laboral. Ao aplicar-se uma sanção disciplinar, deve atender-se aos factos provados, imputados ao infractor, sua gravidade e consequencias, e a personalidade daquele.