9050223 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Castro Ribeiro
Processo: 9050223
Acórdão
Descritores: Injúria, Ilicitude
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00010682
Nr Documento: RP199006069050223
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/81cd35dc0c040e938025686b00666deaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:9050223.0B
Sumário
As expressões "porco nojento" e "tinha nojo de falar com ele" são inequivocamente ofensivas da honra e consideração do assistente e não mera grosseria ou má educação, atento o significado atribuído em qualquer dicionário da língua portuguesa às palavras porco e nojento.