Quando foi proferido o acórdão 028428?

O acórdão foi proferido em 21 de fevereiro de 1991.

Acórdão STA — Concurso de provimento, Lista de graduação

Acórdão

028428

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 21 de fevereiro de 1991
Relator: Neto Parra

Recurso contencioso

Concurso de provimentoLista de graduaçãoHomologaçãoAnulaçãoRecurso hierarquicoActo definitivoRecurso contencioso

Referências Legais

Legislação Nacional

CONST89 ART200 ART266.
DL 498/88 DE 1988/12/30 ART34 ART35.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1988/12/15 IN AD N330 PAG784.
AC STAP DE 1984/03/28 IN AD N278 PAG198.
AC STAPLENO DE 1989/06/14 IN AD N337 PAG81.
AC STA PROC23667 DE 1987/04/06.
AC STA PROC24589 DE 1988/02/11.

Doutrina

SERVULO CORREIA NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PAG275 PAG311.
ESTEVES DE OLIVEIRA DIREITO ADMINISTRATIVO PAG40.

Sumário

I- O despacho que, em provimento de recurso hierarquico interposto por um dos candidatos da homologação da lista de classificação final, anula um concurso, constitui acto definitivo.

II- Consequentemente, esse mesmo acto e susceptivel de recurso contencioso.

Texto integral não disponível

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