9631386 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os embargos de executado constituem uma verdadeira acção declarativa, enxertada na acção executiva, e desempenham função análoga à da contestação em processo declarativo. II - Visando-se, nos embargos, a extinção da obrigação exequenda, satisfaz a exigência legal de formulação de pedido a solicitação de eles serem " julgados procedentes ", na qual está implícita a declaração daquela extinção.