9320499 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abel Saraiva
Processo: 9320499
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Categoria profissional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012360
Nr Documento: RP199311159320499
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9b214f9586fbdfc28025686b006680ecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9320499.86
Sumário
I - Um trabalhador adquire a categoria profissional de chefe de turno se num período de cinco anos ou por um período seguido de 180 dias ou de 225 alternados desempenhou as respectivas funções e auferiu a respectiva retribuição e se tal estava contratualmente estabelecido por via colectiva.