Quando foi proferido o acórdão 003490?

O acórdão foi proferido em 28 de julho de 1950.

Acórdão STA — Despacho concordo, Acto de indeferimento

Q: Qual foi a decisão no processo 003490?

Provido. Esta afectado de nulidade o despacho ministerial que, não obstante concordar com a informação dos serviços competentes favoravel a um pedido formulado em requerimento, indeferiu o mesmo pedido.

Acórdão

003490

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 28 de julho de 1950
Relator: Vaz Pinto

Recurso contencioso

Despacho concordoActo de indeferimentoContradição entre os fundamentos e a decisãoNulidade

Sumário

Esta afectado de nulidade o despacho ministerial que, não obstante concordar com a informação dos serviços competentes favoravel a um pedido formulado em requerimento, indeferiu o mesmo pedido.

Texto integral não disponível

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