Quando foi proferido o acórdão 0030120?

O acórdão foi proferido em 17 de fevereiro de 2000.

Acórdão TRP (2000) — Testemunha, Inabilidade para depor

Negado provimento. Não é inábil para depor como testemunha quem tenha interesse directo na causa mas, antes, que seja nela parte.

Acórdão

Não é inábil para depor como testemunha quem tenha interesse directo na causa mas, antes, que seja nela parte.

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