0020360 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luís Antas de Barros
Processo: 0020360
Acórdão
Descritores: Arrendamento urbano, Obras, Resolução do contrato, Inquirição de testemunha, Ausência, Rol de testemunhas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00029145
Nr Documento: RP200006200020360
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9ee475c90f424a1d80256973003691a0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020360.CF
Sumário
A inquirição, nos termos do artigo 645 n.1 do Código de Processo Civil, de pessoa não arrolada como testemunha, só se justifica quando as testemunhas já ouvidas em quaisquer outros actos ou termos da acção levem a presumir que essa pessoa tem conhecimento de factos importantes para a decisão. Não é fundamento de resolução do contrato de arrendamento urbano a alteração de uma parede do locado, que não se integrava nas áreas onde os senhorios autorizaram a intervenção da ré, se essa obra na parede não alterou substancialmente o sistema resistente do prédio nem o deteriorou consideravelmente.