0015882 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mendes Louro
Processo: 0015882
ACORDAO
Descritores: Prestação de serviços, Empreitada
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024975
Nr Documento: RL199905270015882
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a2deec09a6269fd180256985002fb6d4
Sumário
Enquanto na prestação de serviços a tónica está na utilização do trabalho com vista a alcançar um resultado que pode ou não ser alcançado, na empreitada o essencial está no resultado do trabalho, na obtenção da obra.
