014352 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Lucio Vidal
Processo: 014352
ACORDAO
Descritores: Substituição do objecto do recurso, Perda de objecto, Impossibilidade superveniente da lide, Extinção do recurso, Extinção da instancia
Recorrente: Tavares , Julio e Outro
Recorridos: Sub Dirger das Alfandegas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SUB DIRGER DAS ALFANDEGAS DE 1979/10/01.
Nr Convencional: JSTA00011870
Nr Documento: SA119850110014352
Data de Entrada: 14/02/1980
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/de073f80fa0eafbd802568fc0036ebbb
Sumário
Desaparecendo da ordem juridica, por ter sido substituido por outro, o despacho contenciosamente impugnado, o recurso perde o seu objecto, tornando-se a lide supervenientemente impossivel.*
