083277 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eduardo Martins
Processo: 083277
Acórdão
Descritores: Divórcio, Cônjuge culpado, Alimentos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020247
Nr Documento: SJ199309290832774
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8479d3fa7b5f5600802568fc003a9bccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083277.98
Sumário
Os alimentos serão proporcionados aos meios daquele que houver de prestá-los e à necessidade daquele que houver de recebê-los. Na fixação do montante dos alimentos deve o tribunal tomar em conta a idade e estado de saúde dos cônjuges, as suas qualificações profissionais e possibilidades de emprego, o tempo que terão de dedicar, eventualmente, à criação de filhos comuns, os seus rendimentos e proventos e, de modo geral, todas as circunstâncias que influam sobre as necessidades do cônjuge que recebe os alimentos e as possibilidades do que os presta.