086677 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 086677
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025087
Nr Documento: SJ199503070866771
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/49b82cf5462093c6802568fc003aa6cbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086677.6F
Sumário
Para ser fundamento de divórcio a violação dos deveres conjugais, nomeadamente de respeito, deve ser culposa, grave ou reiterada e essencial.