9550802 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paiva Gonçalves
Processo: 9550802
Acórdão
Descritores: Posse, Posse precária, Detenção, Composse
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017172
Nr Documento: RP199602269550802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/30aded132f1b32608025686b0066d179CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9550802.31
Sumário
I - Perfilando-se de um lado a posse usucapível da apelada conducente à aquisição do direito de propriedade e deparando-se do outro uma relação de simples detenção em que os actos materiais praticados pelos antecessores dos apelantes são de mera tolerância ou facultativos, tal facto exclui qualquer situação de composse susceptível de se enquadrar na regra da solidariedade inscrita no artigo 1291 do Código Civil.