9550802 - Tribunal da Relação do Porto

I - Perfilando-se de um lado a posse usucapível da apelada conducente à aquisição do direito de propriedade e deparando-se do outro uma relação de simples detenção em que os actos materiais praticados pelos antecessores dos apelantes são de mera tolerância ou facultativos, tal facto exclui qualquer situação de composse susceptível de se enquadrar na regra da solidariedade inscrita no artigo 1291 do Código Civil.