97P1453 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 97P1453
Acórdão
Descritores: Erro notório, Erro notório na apreciação da prova, Intenção de matar
Decisão: Anulado
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034496
Nr Documento: SJ199803120014533
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/672346e3432b15aa802568fc003b9cdeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97P1453.8E
Sumário
Tem-se como inconciliável o dar-se como provado que o agente apontou uma pistola à cabeça de alguém que se encontra a dois metros, disparou a arma e atingiu mortalmente o visado na cabeça como o dar-se como provado não ter aquele agente o propósito de matar a vítima. O vício daqui decorrente não é, contudo, o da contradição insanável da fundamentação mas o do erro notório na apreciação da prova, o que resulta da aplicação dos conhecimentos da experiência comum.