Quando foi proferido o acórdão 046894?

O acórdão foi proferido em 01 de março de 2001.

Acórdão STA (2001) — Liquidador tributário estagiário

Acórdão

046894

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 01 de março de 2001
Relator: Rui Manuel Pinheiro

Recurso jurisdicional

Liquidador tributário estagiárioAntiguidade na categoriaFrequência de estágio

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 204/91 DE 1991/06/07 ART2 N1 N2 N4.
DL 187/90 DE 1990/06/07 ART7 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC37492 DE 1997/03/05.; AC STA PROC37488 DE 1997/01/27.; AC STA PROC37749 DE 1996/05/21.

Sumário

I- Liquidador tributário e liquidador tributário estagiário são categorias diferentes, com diferentes conteúdos funcionais, correspondendo a última a uma fase de aprendizagem ou a formação e a primeira aos desideratos próprios de um funcionário já inserido na carreira.

Texto integral não disponível

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