0251532 - Tribunal da Relação do Porto

I - "O abuso de direito deliberativo parece poder discernir-se muito nitidamente quando os sócios da maioria procuram com o voto servir interesses extra-societários, seus ou de terceiros, em prejuízo da sociedade ou em detrimento dos sócios minoritários", citando o Professor Ferrer Correia in Lições de Direito Comercial, II, pág.364. II - O conflito de interesses impeditivos do exercício do direito de voto tem que se situar entre dois interesses (do sócio): o seu interesse como sócio e um seu interesse estranho à sociedade. O conflito relevante é o existente entre um interesse que é só do sócio e um interesse da sociedade.