079908 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ricardo António da Velha
Processo: 079908
Acórdão
Descritores: Posse, Presunção, Tradição da coisa, Animus, Corpus, Embargos de terceiro, Penhora, Onus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008741
Nr Documento: SJ199104030799082
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c4672168f9403a3c802568fc0039cad9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079908.92
Sumário
Para haver posse não basta, entre nos, o mero poder de facto, antes se exige uma intenção especial caracterizadora do sentido dos actos do possuidor, ou seja, uma actuação no exercicio de um pretenso direito real proprio. Em embargos de terceiro compete ao embargante a prova de que tem a posse (e não a propriedade) da coisa penhorada, posse que foi ofendida com a penhora. Tendo o embargante deixado de fruir a coisa penhorada, so poderia demonstrar a sua posse se alegasse e provasse a posse precaria do executado, ou que este possuia em nome alheio, nos termos do artigo 1252 n. 1 do codigo civil, alias presume-se, em caso de duvida, a posse daquele que exerce o poder de facto, sem prejuizo do disposto no artigo 1257 n. 2 do citado codigo, de acordo com o seu artigo 1252 n. 2. A tradição da coisa com conteudo de disposição patrimonial integra os elementos da posse por transferencia do corpus e do animus que a definem.