037921 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É doutrina uniforme do Supremo Tribunal de Justiça que a alínea b) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil contempla apenas a falta absoluta de motivação e não também a mera insuficiência. II - Comete o crime de roubo, quem para seu proveito próprio, retirar de uma obra alheia, materiais de construção, que fez seus.