01P2764 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leal Henriques
Processo: 01P2764
Acórdão
Descritores: Meio particularmente perigoso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00041816
Nr Documento: SJ200110240027643
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f38303c76e73ca8b80256d940027bcacCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01P2764.32
Sumário
O derrame de gasolina sobre uma mulher embriagada que se encontra perto de uma lareira acesa e o subsequente empurrão dessa mulher para o fogo, são actos que se configuram como "meio particularmente perigoso".