9610730 - Tribunal da Relação do Porto

I - Pela perda do direito à vida do marido, vítima de acidente de viação, com 44 anos de idade, mostra-se equitativo o montante de 2.500.000$00 atribuído à viúva, a título de indemnização por danos não patrimoniais, que porém haverá que ser reduzido em função da quota-parte da culpa daquele. II - É também equitativo o valor de 1.500.000$00, pelo sofrimento próprio da viúva, que vivia em harmonia com o marido, para quem este era a companhia e o amparo. III - O facto de a viúva ter percebido da " segurança social " o subsídio por morte da vítima ( artigo 4 n.2 do Decreto-Lei n.322/90, de 18 de Outubro ) não exclui a obrigação de o responsável pelo facto danoso ( e a seguradora por força do contrato ) indemnizar as despesas do funeral nos termos do artigo 495 n.1 do Código Civil. IV - O Centro Nacional de Pensões, que pagou à viúva da vítima o subsídio por morte e importâncias correspondentes a pensões de sobrevivência, só fica subrogado nos direitos daquela relativamente às quantias pagas a este último título.