0124241 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 0124241
Acórdão
Descritores: Custas, Responsabilidade, Proporcionalidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JTRP00000567
Nr Documento: RP199105140124241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/670481021ea977a88025686b00661f9eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124241.82
Sumário
Tendo-se decidido, em 1. instancia ( sobre os pedidos dos Autores de reconhecimento da propriedade deles sobre casa e terrenos e de condenação dos Reus a sua restituição e pagamento de indemnização, em acção com o valor de 400000 escudos e sobre pedido reconvencional de condenação dos Autores a pagar aos Reus 250000 escudos de indemnização por benfeitorias ), pela procedencia dos pedidos de reconhecimento da propriedade da casa e de condenação dos Reus na sua entrega aos AA e de condenação dos RR. em indemnização a favor dos AA pela ocupação da casa e ainda pela procedencia do pedido reconvencional referido e decidindo-se, no recurso interposto pelos Autores, em que pugnavam pela procedencia dos seus restantes pedidos e pela improcedencia do reconvencional, que lhes assistia razão so quanto a esta improcedencia, devem ser fixadas as custas, em primeira instancia, em um terço pelos Autores e dois terços pelos Reus, e a meias as do recurso, tendo em atenção a regra do Art. 446. 2. do C. P. C.