066553 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 066553
Acórdão
Descritores: Contrato, Incumprimento do contrato, Obrigação de indemnizar, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023959
Nr Documento: SJ197705190665532
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9a7a29918bc26b96802568fc003b0d7fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066553.F8
Sumário
Não resultando da matéria de facto provada ter ocorrido incumprimento do contrato não pode proceder o pedido de indemnização formulado contra a parte relativamente à qual se não provou esse incumprimento.