0309444 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Tato Marinho
Processo: 0309444
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil, Culpa, Causalidade
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010619
Nr Documento: RP199001090309444
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4e83a6ceaee7232f8025686b006683e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0309444.F8
Sumário
O artigo 505 do Código Civil não põe um problema de culpa, mas de causalidade. O que interessa considerar é se o facto, no sentido naturalístico do termo, praticado pelo próprio lesado, contribuiu total ou parcialmente, para o acidente.