Quando foi proferido o acórdão 065515?

O acórdão foi proferido em 18 de março de 1975.

Acórdão STJ — Recurso para o supremo tribunal de justiça

Q: Qual foi a decisão no processo 065515?

Negada a revista. O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, apenas conhece de direito, não podendo exercer censura sobre a matéria de facto fixada pelas instâncias.

Acórdão

065515

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de março de 1975
Relator: Jose Fernandes

Revista

Recurso para o supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoMatéria de factoRecurso de revistaPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, apenas conhece de direito, não podendo exercer censura sobre a matéria de facto fixada pelas instâncias.

Texto integral não disponível

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