0072546 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires Salpico
Processo: 0072546
Acórdão
Descritores: Reclamação de créditos, Forma de processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020752
Nr Documento: RL199411030072546
Indicações Eventuais: A DOS REIS IN PROC EXEC V2 PAG259. LOPES CARDOSO IN MANUAL DA ACÇÃO EXEC 2ED PAG516. GAMA P IN DO PROC DE EXEC NO ACTUAL CPC67 PAG311.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1b284a13dc80063f80256803000327adCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0072546.86
Sumário
- No processo de reclamação e verificação de créditos, a forma de processo a seguir - ordinária ou sumária - depende, não do valor da acção executiva nem da soma dos reclamados ou verificados mas do valor do maior crédito a que a verificação respeita.