075956 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário Afonso
Processo: 075956
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Posse, Usucapião
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010229
Nr Documento: SJ198805100759562
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/18e63ff47b8c6fb6802568fc003a63e1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075956.0C
Sumário
Se a posse dos bens móveis reivindicados perdurava há mais de seis anos ao tempo da propositura da acção de reivindicação, esse facto, por si só, representava-se como título constitutivo de propriedade originária, por usucapião e por parte do autor. Deste modo, a exigir-se, para efeitos de procedimento da acção reivindicativa, a aquisição originária de propriedade, verificava-se a mesma, subsumindo-se os factos a usucapião. Ocorrendo, no caso, o usucapião, justifica-se a condenação do réu a reconhecer o direito de propriedade do autor e a abrir mão daqueles bens móveis, fazendo a sua entrega ao autor.