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008991 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Gonçalves Pereira

Data: 02 de maio de 1974

Processo: 008991

ACORDAO

Descritores: Acto confirmativo, Caso resolvido, Empreitada de obras publicas

Recorrente: Pujol , Edmundo

Recorridos: Se das Obras Publicas

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Objeto: DESP SE DAS OBRAS PUBLICAS DE 1974/05/03.

Nr Convencional: JSTA00014255

Nr Documento: SA119740502008991

Data de Entrada: 09/06/1973

Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/09baff3f0858ca0c802568fc0037151b

Sumário

E meramente confirmativo o despacho expresso que se limita a manter o ja decidido por acto anterior sem nada lhe acrescentar ou alterar.

Acórdão

008991

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 02 de maio de 1974
Relator: Gonçalves Pereira

Recurso contencioso

Acto confirmativoCaso resolvidoEmpreitada de obras publicas

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 48871 DE 1969/02/10 ART175.
RSTA57 ART52 PAR3 ART53 ART57 PAR4.

Sumário

E meramente confirmativo o despacho expresso que se limita a manter o ja decidido por acto anterior sem nada lhe acrescentar ou alterar.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)