005156 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Lopes Dias
Processo: 005156
ACORDAO
Descritores: Professor do ensino oficial, Nomeação, Lista de graduação, Erro nos pressupostos de facto
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00026044
Nr Documento: SA119580314005156
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/bd03709e9bda524e802568fc0038f090
Sumário
A nomeação da professora graduada em n. 4, baseada na errada informação de terem sido providas noutras escolas as candidatas mais valorizadas, quando só o haviam sido duas, está viciada por violação de lei.
