059967 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O comproprietário de um prédio confinante com outro onde foram feitas obras em contravenção do artigo 2325 parágrafo 3 do CCIV867 tem legitimidade para pedir a sua demolição desacompanhado dos restantes. II - Para os efeitos desse preceito, toda a abertura cujo fim não seja exclusivamente o de fornecer luz mas também sirva para vistas e implique, por isso, devassamento do prédio vizinho constitui uma janela e não simples fresta.