067613 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A simulação verifica-se com a divergência entre a vontade real e a declarada, o intuito de enganar terceiros e o acordo simulatório. II - Se os recorrentes não provarem os elementos integradores da invocada simulação, o Supremo Tribunal de Justiça não pode substituir-se às instâncias para tirar dos documentos incorporados no processo ilações em matéria de facto.