067613 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Carvalho
Processo: 067613
Acórdão
Descritores: Simulação, Poderes do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto, Ilações
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022945
Nr Documento: SJ197904190676131
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ff62ea0ed23fbd9a802568fc003ad733CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067613.83
Sumário
A simulação verifica-se com a divergência entre a vontade real e a declarada, o intuito de enganar terceiros e o acordo simulatório. Se os recorrentes não provarem os elementos integradores da invocada simulação, o Supremo Tribunal de Justiça não pode substituir-se às instâncias para tirar dos documentos incorporados no processo ilações em matéria de facto.