Quando foi proferido o acórdão 004804?

O acórdão foi proferido em 25 de janeiro de 1957.

Acórdão STA — Competencia da 1 secção do supremo tribunal…

Q: Qual foi a decisão no processo 004804?

Rejeição rec cont. O Supremo Tribunal Administrativo, na 1 secção, e incompetente para decidir se numa liquidação de imposto de sisa havia lugar a aplicar certa taxa em vez de outra.

Acórdão

004804

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 25 de janeiro de 1957
Relator: Cunha Valente

Recurso contencioso

Competencia da 1 secção do supremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaMontante da taxaSisa

Referências Legais

Legislação Nacional

D 16731 DE 1929/04/13 ART59 N5 ART102.
DL 24917 DE 1935/01/10 ART3.
DL 31561 DE 1941/10/10 ART6.
DL 39398 DE 1953/10/20 ART9 PARUNICO.
L 2074 DE 1954/12/28 ART9.

Sumário

O Supremo Tribunal Administrativo, na 1 secção, e incompetente para decidir se numa liquidação de imposto de sisa havia lugar a aplicar certa taxa em vez de outra.

Texto integral não disponível

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