0337803 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No CE de 1994 a determinação da inibição da faculdade de conduzir faz-se em função da gravidade da conduta, da culpa e dos antecedentes, pode mesmo ser dispensada ou atenuada especialmente, suspensa ou substituida por caução de boa conduta. É agora, inequivocamente, uma pena acessória. II - Assim, o Juiz tem de ponderar, na condução sob a influência do álcool, não só o grau de alcoolémia, como todas as circunstâncias do caso e, nomeadamente, há quanto tempo o arguido tem carta de condução, se conduz habitualmente, se o faz com prudência, se tem antecedentes no domínio da condução, etc.